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30 de Novembro de 2021

O que é usucapião?

Andréia Ribeiro, Advogado
Publicado por Andréia Ribeiro
há 5 anos

Usucapio

O QUE É USUCAPIÃO?

É o direito que um cidadão adquire devido à posse de um imóvel ou móvel, por utiliza-lo por determinado tempo.

É possível usucapir um imóvel sem a existência de um contrato de compra e venda ou existindo um contrato de compra e venda, por exemplo, nos casos em que o imóvel foi comprado e devidamente pago, mas que o comprador ainda não obteve a escritura definitiva, seja porque o antigo proprietário faleceu, ou por ter adquirido o imóvel por pessoa diferente da que consta na escritura.

COMO SABER SE O SEU CASO É DE USUCAPIÃO?

É importante entender que na prática existem 8 tipos de Usucapião, logo, para saber se o seu caso cabe em algum deles é necessário analisar o caso concreto para “encaixa-lo” nos requisitos legais.

Vejamos quais são os tipos de Usucapião:

  • Usucapião Ordinária;
  • Usucapião Extraordinária;
  • Usucapião Especial Urbana;
  • Usucapião Especial Rural;
  • Usucapião Especial Coletiva;
  • Usucapião Familiar;
  • Usucapião Extrajudicial; e
  • Usucapião de Bens Móveis.

Para transformar a posse em propriedade é necessário o cumprimento de alguns requisitos que irão depender do tipo da Usucapião.

Hoje falaremos dos requisitos da USUCAPIÃO ORDINÁRIA E DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA:

  • Posse manda e pacífica por 10 anos ou mais: Que o proprietário do imóvel não tenha contestado a permanência do possuidor no imóvel, ou seja, não tenha se manifestado de nenhuma forma contra;
  • Posse ininterrupta: O possuidor precisa está no imóvel há 10 anos, de maneira contínua, ou seja, sem nunca ter desocupado o imóvel;
  • Justo Título: Que exista contrato de compra e venda entre o possuidor e o proprietário do imóvel;
  • Boa-Fé: Que tenha ocupado o imóvel de maneira lícita, como se dono fosse.

ATENÇÃO: O prazo de 10 anos cai para 5, nos casos em que:

- O possuidor tenha adquirido o imóvel de maneira onerosa, ou seja, pago pela imóvel;

- O possuidor tenha realizado benfeitorias no imóvel; e

- O Possuidor utilize o imóvel como moradia sua e de sua família.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA:

  • × Posse manda e pacífica por 15 anos ou mais: Que o proprietário do imóvel não tenha contestado a permanência do possuidor no imóvel, ou seja, não tenha se manifestado de nenhuma forma contra;
  • Posse ininterrupta: O possuidor precisa está no imóvel há 15 anos, de maneira contínua, ou seja, sem nunca ter desocupado o imóvel;
  • Independe de Justo Título: Não há a necessidade de haver contrato de compra e venda;
  • Independe de Boa-Fé: Não é necessário que tenha ocupado o imóvel de maneira lícita, o possuidor pode ter invadido o imóvel, por exemplo.

ATENÇÃO: O prazo de 15 anos cai para 10, nos casos em que:

- O possuidor tenha realizado benfeitorias no imóvel; e

- O Possuidor utilize o imóvel como moradia sua e de sua família.

Essas são apenas duas das várias formas de Usucapir um imóvel.

Sem a intenção de exaurir o tema, de forma objetiva apontamos os principais requisitos, ressaltando que cada caso deve ser analisado com cautela, para que se logre êxito.

Em publicações futuras falaremos sobre os requisitos da Usucapião Especial Urbana e da Usucapião Especial Rural.

4 Comentários

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Boa noite! Tenho uma dívida. Moro numa residência que meu pai ganhou, mas é daquelas que são de boca, mais já moro a mais de 5 anos, mais se for conta desde que meu pai entrou deve chegar a 10 anos. Isso já é usocapião? Sendo que já fazemos melhorias na casa continuar lendo

"Posse manda e pacífica por 10 anos ou mais: Que o proprietário do imóvel não tenha contestado a permanência do possuidor no imóvel, ou seja, não tenha se manifestado de nenhuma forma contra;"

Olá, possivelmente deve ter passado despercebido o erro.
É posse MANSA e pacífica!

Adorei o artigo, elucidou muitas questões. continuar lendo

Boa noite. Moro em um apartamento que construi uma cobertura em 2005, 14 moradores foram a favor da construção. Porem 2 entraram na justiça contra minha construção. resido no AP desde entao. em 2014, recebi uma ordem judicial para negociar dia e procedimento de demolicao da minha laje superior. Desde entao o condomínio nao se manifesta sobre o assunto. A minha vizinha que tambem construiu extensao em seu apartamento eh totamente contra e ocupa uma area comum desde 2006. temos alguma lei USUCAPIAO que nos protege... Construção foi regularizada junto a prefeitura recentemente. continuar lendo

Boa noite moro há 50 anos no mesmo endereço meus pais me deram a laje de cima mais eu não peguei nada por escrito e meus pais faleceu meus irmãos querem que eu vendo e divido com todos iguais está certo isso? continuar lendo