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20 de Agosto de 2019

Produtor Rural e o Plano Collor!

Qual a situação atual? Parte 2.

Andréia Ribeiro, Advogado
Publicado por Andréia Ribeiro
há 8 meses

Olá senhores, muito bom dia/boa tarde/boa noite!

Desde a minha última publicação sobre o PLANO COLLOR RURAL tenho recebido algumas dúvidas que se intensificaram nos últimos meses, por esse motivo, cá estou eu!

(caso os senhores estejam por fora do que seja o Plano Collor Rural, cliquem aqui >> Produtor Rural e o Plano Collor! Parte 1 << onde explico tim-tim por tim-tim ).

Vamos direto ao ponto!

ANDRÉIA, ATÉ A SUA ÚLTIMA POSTAGEM SOBRE O ASSUNTO, OS PROCESSOS ESTAVAM CONCLUSOS, E AGORA COMO ESTÃO, JÁ FORAM ENCERRADOS? POSSO INGRESSAR NA JUSTIÇA PLEITEANDO A DIFERENÇA? É "CAUSA GANHA"?

Calma, vamos por parte!

Infelizmente os processos ainda não foram encerrados:

RACIOCINEM COMIGO:

O ponto controverso do processo é: Qual o índice de correção monetária deve ser aplicado no saldo devedor do Produtor Rural que tinha financiamento em março/1990. O Tribunal já decidiu que o índice que deve ser aplicado é o BTN e não o IPC. Certo? Certo.

EXPLIQUEM-ME POR GENTILEZA:

Como é possível modular os efeitos de uma decisão que tem como objeto SOMENTE uma situação passada (PONTUAL)?

(o que é modulação de efeitos da decisão Andréia? Quando o STF dá uma decisão, MAS por segurança jurídica OU excepcional interesse social, LIMITA e/ou RESTRINGE a decisão para que surta efeitos, SOMENTE, a partir de uma data estipulada pelo Tribunal ou a partir do trânsito em julgado do processo (fim do processo quando não cabe mais recurso, compreendido?))

Pois bem, questiono ainda...

Poderia o STF modular os efeitos da decisão nos seguintes termos?

“Consideramos que o índice de correção monetária que deveria ter sido aplicado em 1990 era o BTN e não o IPC, MAS se o Governo for pagar a diferença de todos que têm direito, quebrará os cofres públicos, ENTÃO, decidimos que fica “valendo” o IPC mesmo”.

PODERIA? Modestamente, não vejo a possibilidade de modulação de efeitos nesse caso. Caso os senhores entendam possível, compartilhem comigo nos comentários, ficarei imensamente grata, pois falta-me lógica.

Sigamos...

ANDRÉIA, O QUE EU QUERO SABER MESMO É: HOJE É POSSO ENTRAR NA JUSTIÇA PLEITEANDO ESSA DIFERENÇA DOS ÍNDICES?

Poder, os senhores podem, mas se devem é outra estória,

A grande vantagem de ingressar hoje com uma Execução Provisória é o tempo que se ganhará caso o acórdão seja publicado sem surpresas, OU SEJA, considerando o índice de correção monetária BTN e ponto.

Em contrapartida, em havendo surpresas com modulações esdrúxulas, OU MESMO, a mudança de entendimento da Suprema Corte (por que sim é possível), o Produtor Rural pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbências, além das responsabilidades elencadas no artigo 520 do Código de Processo Civil/2015 inerente ao Exequente.

O amadorismo aqui pode cu$tar caro.

ENTÃO NÃO TEM O QUE FAZER?

Caso os senhores tenham recur$oS para arriscar, ótimo, ingressem com a Execução Provisória, mas se esse não for o caso, PRUDÊNCIA, conversem com profissionais da confiança dos senhores e acompanhem o processo, e acompanhem mesmo, pois enquanto escrevia esta postagem teve andamento, qual seja: Data de julgamento 20/03/2019. Aguardemos!

Por hoje é só senhores!

Por gentileza, compartilhem aqui nos comentários informações novas. Não compartilhar conhecimento é MUI-TO FEI-O!

+Conhecimento-Aborrecimento!

Até breve e POR GENTILEZA, caso precisem copiar trechos desta publicação ou mesmo parafrasearem, citem a fonte, a ética agradece.

______

Enquanto isso, convido-os a me acompanharem aqui e nas redes sociais:

Instagram > @DireitoEmMovimento.AR <

Fabebook > @adv.andreiaribeiro <

E a lerem as últimas publicações:

- Greve dos Caminhoneiros, Tabela do Frete (INconstitucionalidade) e o AGROnegócio no meio de tudo isso! (ATUALIZADO);

- Dezembro de prazos para o Agronegócio! (CAR, PRR, Pesa/ Securitização e Circular nº 46 do BNDS);

- Andréia, o Funrural vai ou não ser extinto?! (ATUALIZADO+).

ATÉ BREVE!

3 Comentários

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