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20 de Janeiro de 2019

Desafios do AGRO em 2019!

Polêmicas do AGRO de 2018.

Andréia Ribeiro, Advogado
Publicado por Andréia Ribeiro
há 20 dias

Bom Dia senhores!

Hoje, último dia do ano de 2018, decidi fazer uma análise do nosso setor. Vem?!

Bem sabemos que desde o episódio da “Carne Fraca” em março/2017 o Agro não teve descanso, foram “novidades” em cima de “novidades”, e, eis que chega 2019!

Pois bem, vou pontuar as principais polêmicas, explicar o desfecho de cada situação em 2018 e especular os desafios de 2019.

Perdoe-me se alguma ficar de fora, pois os senhores bem sabem que a bagunça foi grande, por esse motivo, peço compreensão com este cérebro que pede férias.

Comecemos:

1. FUNRURAL - PRR (Programa de Regularização Tributária Rural):

(não poderia começar por outra polêmica)

  • Situação final/2018: apesar da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), insistir e pressionar obs-ti-na-da-men-te, o Presidente Temer não cedeu, ou seja, o prazo para a adesão ao PRR termina hoje (ou melhor, terminou sexta dia 28/12/2018, devido ao expediente bancário, pois a adesão se confirmava com o pagamento da 1ª parcela da entrada).
  • Desafio/2019: aos mais otimistas:
  1. A EXTINÇÃO da cobrança do passivo do FUNRURAL por meio do famoso PL nº 9252/2017; Aos mais realistas;
  2. A EDIÇÃO de nova medida que prorrogue (mais uma vez) o prazo para adesão ao PRR.

Me digam, o que os senhores acham que vai acontecer?

Cliquem aqui >>Extinção do FUNRURAL << para saberem mais sobre o PL nº 9252/2017;

2. TABELA DO FRETE

  • Situação final/2018: STF diante da (evidente) INconstitucionalidade, suspendeu a aplicação da multa pelo descumprimento da Tabela, CONTUDO, nos 45” do segundo tempo no (13/12/2018) o Excelentíssimo Ministro Luiz Fux, diante do pedido de reconsideração da AGU, foi convencido de que a suspensão poderia “prejudicar as negociações... do novo Governo”, em seguida, requereu que o processo fosse incluído em pauta com urgência, MAS ainda não possui data para julgamento.
  • Desafio/2019: (modestamente) fazer aConstituição Federall ser rejeitada e decretar a INconstitucionalidade desta aberração. Sem mais.

Está por fora dessa polêmica? Vem entender sem rodeios >> A Greve dos Caminhoneiros <<.

3. CÓDIGO FLORESTAL

  • Situação final/2018: os senhores também tinham esquecidos das polêmicas do Novo Código Florestal? Eu tinha. MAS não nos enganemos, cada polêmica no seu tempo, ISSO porque o acórdão da decisão lá de março/2018 do julgamento em conjunto das ADI’s, ainda não foi publicado, (teoricamente, teriam 60 dias para publicarem), POR ESSE MOTIVO a apreensão, pois qualquer um dos Ministros pode mudar de ideia, e aí, os senhores já sabem: INSEGURANÇA JURÍDICA AVISTA!
  • Desafio/2019: publicação do acórdão SEM dissonância do julgamento, ou seja, sem modificações que gerem polêmicas.

Lembram que a decisão foi benéfica ao Produtor? Não. Vem entender cliquem aqui >> Polêmicas do Código Florestal <<.

4. PLANO COLLOR RURAL

  • Situação final/2018:
  1. ž STJ - Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.319.232: o Ministro relator Francisco Falcão se declarou suspeito, por motivo íntimo, e , em nova distribuição caiu para a Ministra Nancy Andrighi e aguarda ser apreciado.
  2. ž STF - Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração nº 870.947: o Ministro Luiz Fux, se manifestou SUSPENDENDO os processos referentes ao Plano Collor Rural espelhados pelo País, dando a entender que os efeitos da decisão podem ser modulados (o que significa dizer que o STF pode dizer: nos entendemos ASSIM, mas vamos agir/cobrar nesse caso, ASSADO! Entendem? Preocupante!)
  • Desafio/2019: fazer valer a incidência do índice BTN na correção dos financiamentos agrícolas de março/1990.

Ficou confuso? Dividi em duas parte para facilitar, vem ler: PARTE 1 e PARTE 2.

CHEGA POR HOJE SENHORES?!

Por esse ano, vou parando por aqui, CONTUDO, não posso deixar de pontuar (ainda que por cima) questões tão barulhentas quanto às citadas:

  • Defensivos Agrícolas (ativismo e hipocrisia puros);
  • Questões Indígenas (assunto sem fim);
  • Lei Kandir (considerando uma moeda de troca nas mãos dos Estados Federados, uma espécie de “carta na manga”).

E assim vai...

Senhores, os artigos que escrevo não possuem cunho científico, são baseados nas normas referentes aos temas, processos que questionam essas normas, em minha experiência e ponto de vista, DESTA FEITA, respeito os que possuem entendimento diferente, pois acredito que com respeito tudo pode ser dito.

Desejo aos senhores e familiares um 2019 fantástico, cheio de saúde e bençãos!

ATÉ BREVE!

+Conhecimento-Aborrecimento!

Convido-os a me acompanharem aqui e nas redes sociais:

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2 Comentários

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Por ser oriundo da zona rural, nos idos anos 50, sei que de lá para cá, muita coisa mudou; não sei se pra pior ou melhor. Hoje, principalmente os grande empresários da agricultura, já estão mais pra criar e impor regras, via deputados, senadores, governadores, etc, patrocinados e ou eleitos por eles. Apesar de estarmos as vésperas de uma "nova era" para o Brasil, sempre tem alguém como a Dra. Andreia Ribeiro, para publicar um artigo oportuno e importante para este momento de transição de governo. Não vou entrar no mérito do assunto em pauta, porque é muito complexo, sendo mais para quem bem entende do assunto, mas uma coisa é certa; problemas como ex. "questões indígenas, agrotóxicos, Código Florestal" por si só já são os principais "pratos" a ser "digeridos" pelo novo governante e seus assessores das respectivas áreas. continuar lendo

Dr. @perciliano , muito obrigada pelo prestígio.

Infelizmente (ou felizmente), nem tudo é 100% bom ou ruim, o contexto sempre deve ser analisado e o radicalismo, na maioria dos casos, não é benéfico.
O título do texto poderia ser Desafios do Brasil, pois as questões impactam de forma direta ou indireta a vida de todos.

Mais uma vez, obrigada pela interação. _/\_ continuar lendo