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20 de Agosto de 2019

Desafios do AGRO em 2019!

Polêmicas do AGRO de 2018.

Andréia Ribeiro, Advogado
Publicado por Andréia Ribeiro
há 8 meses

Bom Dia senhores!

Hoje, último dia do ano de 2018, decidi fazer uma análise do nosso setor. Vem?!

Bem sabemos que desde o episódio da “Carne Fraca” em março/2017 o Agro não teve descanso, foram “novidades” em cima de “novidades”, e, eis que chega 2019!

Pois bem, vou pontuar as principais polêmicas, explicar o desfecho de cada situação em 2018 e especular os desafios de 2019.

Perdoe-me se alguma ficar de fora, pois os senhores bem sabem que a bagunça foi grande, por esse motivo, peço compreensão com este cérebro que pede férias.

Comecemos:

1. FUNRURAL - PRR (Programa de Regularização Tributária Rural):

(não poderia começar por outra polêmica)

  • Situação final/2018: apesar da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), insistir e pressionar obs-ti-na-da-men-te, o Presidente Temer não cedeu, ou seja, o prazo para a adesão ao PRR termina hoje (ou melhor, terminou sexta dia 28/12/2018, devido ao expediente bancário, pois a adesão se confirmava com o pagamento da 1ª parcela da entrada).
  • Desafio/2019: aos mais otimistas:
  1. A EXTINÇÃO da cobrança do passivo do FUNRURAL por meio do famoso PL nº 9252/2017; Aos mais realistas;
  2. A EDIÇÃO de nova medida que prorrogue (mais uma vez) o prazo para adesão ao PRR.

Me digam, o que os senhores acham que vai acontecer?

Cliquem aqui >>Extinção do FUNRURAL << para saberem mais sobre o PL nº 9252/2017;

2. TABELA DO FRETE

  • Situação final/2018: STF diante da (evidente) INconstitucionalidade, suspendeu a aplicação da multa pelo descumprimento da Tabela, CONTUDO, nos 45” do segundo tempo no (13/12/2018) o Excelentíssimo Ministro Luiz Fux, diante do pedido de reconsideração da AGU, foi convencido de que a suspensão poderia “prejudicar as negociações... do novo Governo”, em seguida, requereu que o processo fosse incluído em pauta com urgência, MAS ainda não possui data para julgamento.
  • Desafio/2019: (modestamente) fazer aConstituição Federall ser rejeitada e decretar a INconstitucionalidade desta aberração. Sem mais.

Está por fora dessa polêmica? Vem entender sem rodeios >> A Greve dos Caminhoneiros <<.

3. CÓDIGO FLORESTAL

  • Situação final/2018: os senhores também tinham esquecidos das polêmicas do Novo Código Florestal? Eu tinha. MAS não nos enganemos, cada polêmica no seu tempo, ISSO porque o acórdão da decisão lá de março/2018 do julgamento em conjunto das ADI’s, ainda não foi publicado, (teoricamente, teriam 60 dias para publicarem), POR ESSE MOTIVO a apreensão, pois qualquer um dos Ministros pode mudar de ideia, e aí, os senhores já sabem: INSEGURANÇA JURÍDICA AVISTA!
  • Desafio/2019: publicação do acórdão SEM dissonância do julgamento, ou seja, sem modificações que gerem polêmicas.

Lembram que a decisão foi benéfica ao Produtor? Não. Vem entender cliquem aqui >> Polêmicas do Código Florestal <<.

4. PLANO COLLOR RURAL

  • Situação final/2018:
  1. ž STJ - Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.319.232: o Ministro relator Francisco Falcão se declarou suspeito, por motivo íntimo, e , em nova distribuição caiu para a Ministra Nancy Andrighi e aguarda ser apreciado.
  2. ž STF - Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração nº 870.947: o Ministro Luiz Fux, se manifestou SUSPENDENDO os processos referentes ao Plano Collor Rural espelhados pelo País, dando a entender que os efeitos da decisão podem ser modulados (o que significa dizer que o STF pode dizer: nos entendemos ASSIM, mas vamos agir/cobrar nesse caso, ASSADO! Entendem? Preocupante!)
  • Desafio/2019: fazer valer a incidência do índice BTN na correção dos financiamentos agrícolas de março/1990.

Ficou confuso? Dividi em duas parte para facilitar, vem ler: PARTE 1 e PARTE 2.

CHEGA POR HOJE SENHORES?!

Por esse ano, vou parando por aqui, CONTUDO, não posso deixar de pontuar (ainda que por cima) questões tão barulhentas quanto às citadas:

  • Defensivos Agrícolas (ativismo e hipocrisia puros);
  • Questões Indígenas (assunto sem fim);
  • Lei Kandir (considerando uma moeda de troca nas mãos dos Estados Federados, uma espécie de “carta na manga”).

E assim vai...

Senhores, os artigos que escrevo não possuem cunho científico, são baseados nas normas referentes aos temas, processos que questionam essas normas, em minha experiência e ponto de vista, DESTA FEITA, respeito os que possuem entendimento diferente, pois acredito que com respeito tudo pode ser dito.

Desejo aos senhores e familiares um 2019 fantástico, cheio de saúde e bençãos!

ATÉ BREVE!

+Conhecimento-Aborrecimento!

Convido-os a me acompanharem aqui e nas redes sociais:

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2 Comentários

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Por ser oriundo da zona rural, nos idos anos 50, sei que de lá para cá, muita coisa mudou; não sei se pra pior ou melhor. Hoje, principalmente os grande empresários da agricultura, já estão mais pra criar e impor regras, via deputados, senadores, governadores, etc, patrocinados e ou eleitos por eles. Apesar de estarmos as vésperas de uma "nova era" para o Brasil, sempre tem alguém como a Dra. Andreia Ribeiro, para publicar um artigo oportuno e importante para este momento de transição de governo. Não vou entrar no mérito do assunto em pauta, porque é muito complexo, sendo mais para quem bem entende do assunto, mas uma coisa é certa; problemas como ex. "questões indígenas, agrotóxicos, Código Florestal" por si só já são os principais "pratos" a ser "digeridos" pelo novo governante e seus assessores das respectivas áreas. continuar lendo

Dr. @perciliano , muito obrigada pelo prestígio.

Infelizmente (ou felizmente), nem tudo é 100% bom ou ruim, o contexto sempre deve ser analisado e o radicalismo, na maioria dos casos, não é benéfico.
O título do texto poderia ser Desafios do Brasil, pois as questões impactam de forma direta ou indireta a vida de todos.

Mais uma vez, obrigada pela interação. _/\_ continuar lendo