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João Henrique Castanho de Campos
Comentário · há 6 meses
Endurecer ainda mais a legislação só vai criar dificuldades para os micro, pequenos e médios empreendimentos para se instalar e operar. O que é preciso é ter foco, conforme suas palavras e do Ministro do Meio Ambiente, Dr. Ricardo Sales. Focar nos empreendimentos com alto potencial de degradação. Para os outros empreendimentos, mesmo que o licenciamento seja declaratório, deve-se nomear um responsável técnico, onde irá assumir qualquer informação dada. Principalmente no tocante às declarações falsas, pois, muitas vezes, o empreendedor não conhece do procedimento do licenciamento. O negócio dele é produzir e vender, e confia esses trabalhos a um profissional habilitado a tanto.
A maior pena da Lei de Crimes Ambientais é para quem dá falsas declarações nos procedimentos de licenciamento ou sancionatórios (artigo 69-A). Por isso a importância de se ter profissionais habilitados como responsáveis técnicos, formalmente estabelecidos, para responderem pelas declarações dadas. Assim, teremos mais foco em fiscalizar o necessário.
Outra ferramenta importante nesse procedimento é instituir a obrigatoriedade de se realizar auditorias ambientais de cumprimentos legais para os empreendimentos com alto potencial de risco. Mesmo que haja declarações falsas, serão detectadas, quando o órgão for avaliar o relatório ou produzir a contraprova das auditorias.
Infelizmente, essa é nossa realidade, onde não há obrigatoriedade de um responsável técnico pelo procedimento do licenciamento e muito menos obrigatoriedade das auditorias ambientais de cumprimentos legais, o que poderia ajudar, e muito, na elucidação de acidentes e danos irreparáveis.
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