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O que é ITR?
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ITR – PRAZO FATAL Dia 30 de setembro vence o pra... ...ITR-Imposto Territorial Rural. Neste ano, 2017, dia 30 cairá... ...tembro se torna o prazo fatal. O que é o ITR? Um imposto de competência fede... ...priedades territoriais rurais. Quem deve pagar o ITR? O proprietário da terra, o usu... ...ser pessoa física ou jurídica. Quem tem imunidade ao pagamento do ITR? Os proprietários de pequenas g... ...ue não possuam outros imóveis. O que são pequenas glebas? Denominação dada à pequena fração de terra. Devido à extensão territorial ... ...tório junto a Receita Federal. De acordo com o Decreto n.º 43... ...l com área igual ou inferir a: I – 100ha, se localizado em mu... ...o em qualquer outro município. Caso eu não declare o ITR o que acontece? As implicações da não declaraç... ...er linha de crédito existente. Quais os critérios para o aume... ...diminuição da alíquota do ITR? De acordo com o Estatuto da Te... ...a, o percentual deve observar: - o VTN - Valos da Terra Nua;-... ...ram” o VTN-Valor da Terra Nua? Do SIPT – Sistema de Preço de ... ... que o SIPT tem como objetivo: “...fornecer informações relat... ...to aos parâmetros dos valores: “A alimentação do SIPT com os ... ...r da Terra Nua, como proceder? Concordando com o VTN estabele... ...udos no momento da declaração. Afinal de contas, o ITR é de ... ...ncia da União ou do Município? A competência é da União, cont... ...ria Geral da Fazenda Nacional. Qual o procedimento para realizar a declaração do ITR? O procedimento é composto por 3 etapas: 1ª ETAPA – Declaratória feita ... ..., por meio de laudos técnicos. 2ª ETAPA – Homologatória feita... ...contribuinte/produtor recorra. 3ª ETAPA – Lançamento feito pelo Município/União. Na prática, há uma fase que é ... ... abatidas do cômputo do ITR. O ITR, o IR-Imposto de Renda e... ...Ambiental Rural, se comunicam? Os esforços da RFB – Receitas ... ...ental Rural nos próximos anos. No que tange ao IR, o Estatut... ...s pela RFB é questão de tempo. Sem a pretensão de exaurir o t...
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há 12 dias
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há 15 dias
Dr. @perciliano , muito obrigada pelo prestígio. Infelizmente (ou felizmente), nem tudo é 100% bom ou ruim, o contexto sempre deve ser analisado e o radicalismo, na maioria dos casos, não é benéfico. O título doO título do texto poderia ser Desafios do Brasil, pois as questões impactam de forma direta ou indireta a vida de todos. Mais uma vez, obrigada pela interação. _/\_
há 16 dias
Por ser oriundo da zona rural, nos idos anos 50, sei que de lá para cá, muita coisa mudou; não sei se pra pior ou melhor. Hoje, principalmente os grande empresários da agricultura, já estão mais pra
há 16 dias
Dr. @perciliano , muito obrigada pelo prestígio. Infelizmente (ou felizmente), nem tudo é 100% bom ou ruim, o contexto sempre deve ser analisado e o radicalismo, na maioria dos casos, não é benéfico.
Comentou o documento Desafios do AGRO em 2019!
há 16 dias
Dr. @perciliano , muito obrigada pelo prestígio. Infelizmente (ou felizmente), nem tudo é 100% bom ou ruim, o contexto sempre deve ser analisado e o radicalismo, na maioria dos casos, não é benéfico.
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há 19 dias
Bom Dia senhores! Hoje, último dia do ano de 201... ... análise do nosso setor. Vem?! Bem sabemos que desde o episód... ...dades”, e, eis que chega 2019! Pois bem, vou pontuar as princ... ...especular os desafios de 2019. Perdoe-me se alguma ficar de ... ... este cérebro que pede férias. Comecemos: 1. FUNRURAL - PRR (Programa de... ...ia começar por outra polêmica) Situação final/2018: apesar da... ... o que os senhores acham que vai acontecer? Cliquem aqui >>>>Extinção do FUNRURAL 2. TABELA DO FRETESituação final/2018: STF diante da (evidente) INconstitucionalidade, suspendeu a aplicação da multa pelo descumprimento da Tabela, CONTUDO, nos 45” do segundo tempo no (13/12/2018) o Excelentíssimo Ministro Luiz Fux, diante do pedido de reconsideração da AGU, foi convencido de que a suspensão poderia “prejudicar as negociações... do novo Governo”, em seguida, requereu que o processo fosse incluído em pauta com urgência, MAS ainda não possui data para julgamento.Desafio/2019: (modestamente) fazer aConstituição Federall ser rejeitada e decretar a INconstitucionalidade desta aberração. Sem mais.Está por fora dessa polêmica? Vem entender sem rodeios >> A Greve dos Caminhoneiros 3. CÓDIGO FLORESTALSituação final/2018: os senhores também tinham esquecidos das polêmicas do Novo Código Florestal? Eu tinha. MAS não nos enganemos, cada polêmica no seu tempo, ISSO porque o acórdão da decisão lá de março/2018 do julgamento em conjunto das ADI’s, ainda não foi publicado, (teoricamente, teriam 60 dias para publicarem), POR ESSE MOTIVO a apreensão, pois qualquer um dos Ministros pode mudar de ideia, e aí, os senhores já sabem: INSEGURANÇA JURÍDICA AVISTA!Desafio/2019: publicação do acórdão SEM dissonância do julgamento, ou seja, sem modificações que gerem polêmicas.Lembram que a decisão foi benéfica ao Produtor? Não. Vem entender cliquem aqui >> Polêmicas do Código Florestal 4. PLANO COLLOR RURALSituação final/2018:ž STJ - Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.319.232: o Ministro relator Francisco Falcão se declarou suspeito, por motivo íntimo, e , em nova distribuição caiu para a Ministra Nancy Andrighi e aguarda ser apreciado.ž STF - Recurso Extraordinário em Embargos de Declaração nº 870.947: o Ministro Luiz Fux, se manifestou SUSPENDENDO os processos referentes ao Plano Collor Rural espelhados pelo País, dando a entender que os efeitos da decisão podem ser modulados (o que significa dizer que o STF pode dizer: nos entendemos ASSIM, mas vamos agir/cobrar nesse caso, ASSADO! Entendem? Preocupante!)Desafio/2019: fazer valer a incidência do índice BTN na correção dos financiamentos agrícolas de março/1990. Ficou confuso? Dividi em duas parte para facilitar, vem ler: PARTE 1 e PARTE 2. CHEGA POR HOJE SENHORES?! Por esse ano, vou parando por aqui, CONTUDO, não posso deixar de pontuar (ainda que por cima) questões tão barulhentas quanto às citadas: Defensivos Agrícolas (ativismo e hipocrisia puros);Questões Indígenas (assunto sem fim);Lei Kandir (considerando uma moeda de troca nas mãos dos Estados Federados, uma espécie de “carta na manga”).E assim vai... Senhores, os artigos que escrevo não possuem cunho científico, são baseados nas normas referentes aos temas, processos que questionam essas normas, em minha experiência e ponto de vista, DESTA FEITA, respeito os que possuem entendimento diferente, pois acredito que com respeito tudo pode ser dito. Desejo aos senhores e familiares um 2019 fantástico, cheio de saúde e bençãos! ATÉ BREVE! +Conhecimento-Aborrecimento!Convido-os a me acompanharem aqui e nas redes sociais: Instagram >> A Greve dos Caminhoneiros > Polêmicas do Código Florestal @DireitoEmMovimento.AR Fabebook > @adv.andreiaribeiro <<
Adicionou o documento Desafios do AGRO em 2019! ao tópico Direito Civil
há 20 dias
há 20 dias
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